Notícias

Processos Julgados na 27ª Pauta Ordinária – 22/07/2015
Publicada em 23 de julho de 2015

  Processo: 1459/2015 Objeto:  Consulta acerca da legalidade das incorporações no âmbito da Câmara Municipal de Manaus. Consulta não conhecida, determinado o arquivamento em concordância com o Ministério Público no Parecer 843/2015-MP-RCKS.   Processo: [...]

Processos Julgados na 26ª Pauta Ordinária – 15/07/2015
Publicada em 16 de julho de 2015

Na 26ª Sessão Ordinária de 15 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:                 Processo: 12451/2014 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em [...]

Ministério Público de Contas pede a suspensão das repactuações e formalização de novos contratos de médicos e enfermeiros terceirizados
Publicada em 10 de julho de 2015

                Representação. Terceirização de atividades fins de serviços da Saúde Pública Estadual. Inconstitucionalidade dos contratos. Leading case em julgamento do Supremo Tribunal Federal. Pedido de liminar inaudíta altera pars para que [...]

Processos Julgados na 25ª Pauta Ordinária – 08/07/2015
Publicada em 09 de julho de 2015

Na 25ª Sessão Ordinária de 08 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:                 Processo: 2274/2013 Objeto: Embargos de Declaração na Prestação de Contas do Ordenador [...]





Transparência nos Municípios do Amazonas

* Acesso à Informação

* Transparência Orçamentária