MPC ingressa com representação pedindo que TCE apure gastos com festa de aniversário na Seduc

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O Ministério Público de Contas (MPC-AM) ingressou, nesta quarta-feira (19/04), com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para que o tribunal apure a utilização de verbas públicas na realização de uma festa de aniversário realizada na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) na última segunda-feira (17/04). De acordo com informações divulgadas pela imprensa local, a festa foi realizada em comemoração ao aniversário do secretário de Educação do Estado, Argemiro Ferreira Lima.

Na representação, assinada pelo procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, o MPC pede que o TCE solicite informações à Seduc a respeito do pagamento das atrações artísticas que participaram da festividade, bem como a origem dos recursos para o custeio de buffet e brindes dados aos presentes.

“Se já é difícil bancar os gastos preexistentes, que pressionam, anos a fio, o orçamento público, quanto mais despesas não relacionadas às atividades regulares da Administração Pública, haja vista a atual crise financeira do País”, disse o procurador-geral do MPC.

Segundo informações divulgadas por servidores da Seduc e pela imprensa local, estavam presentes na festividade, entre outros, o cantor David Assayag e a ex-BBB, Vivian Amorim. No local, haviam banners enaltecendo as ações do secretário da pasta com “clara afronta ao princípio da impessoalidade”.

“Resta claro que há indícios da utilização de recursos públicos de forma indevida para pagamentos do cantor, dançarinos, ex-BBB, distribuição de brindes, buffet para quase mil pessoas, além de afronta aos princípios que regem a administração pública”, disse o procurador Carlos Alberto Souza de Almeida.

Acesse a Representação na íntegra.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

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