Julgados Prestação de Contas Representações — Publicada em 18 de outubro de 2012

 

1) Processo n° 5319/2011. Recurso de Reconsideração interposto pela Secretária da Seinf, referente ao Processo TCE n.º 2745/2010. Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3043/2012-MP-ELCM

2) Processo n° 3452/2012. Consulta do Diretor- Presidente do Implurb, referente à aplicação do artigo 48, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 8.666/93. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2863/2012-MP-CASA

3) Processo n° 4859/2011. Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, em face da decisão exarada no Processo TCE n° 2638/2010. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2286/2012-MP-FCVM 

4) Processo n° 4177/2011. Recurso de Revisão de Procuradora do Estado, referente ao Processo nº 1281/98 (Nº G. 4628/08). Legalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 1909/2012-MP-RMAM

5) Processo n° 381/2012. Representação com fins de averiguar o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93, na contratação direta de empresa. Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3612/2012-MP-EFC 

6) Processo n° 2063/2011. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2010. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 859/2012-MP-RCKS 

7) Processo n° 3608/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex – Prefeito de Tapauá, em face do Acórdão nº 24/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2254/2009. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3905/2012-MP-FCVM 

8 ) Processo n° 4139/2008. Proposta de instauração de inspeção in loco na Fundação de Apoio Institucional Muraki, com o fito de averiguar a legalidade dos contratos firmados entre a Administração Pública Estadual e Municipal. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3708/2012-MP-ELCM 

9) Processo n° 442/2010. Contrato de prestação de serviços pelo menor preço global de organização sem fins lucrativos para dar apoio técnico às ações previstas no Plano de Ação referente ao Convênio nº 18/2007, firmado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH/PR. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3709/2012-MP-ELCM

10) Processo n° 1982/2010. Contrato para elaboração do plano de classificação de cargos e salários dos servidores da SEJUS. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3711/2012-MP-ELCM

11) Processo n° 1968/2010. Contrato de coordenação técnico-administrativa, pedagógica e financeira do curso de bacharelado em segurança pública e do cidadão. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3710/2012-MP-ELCM

12) Processo n° 1075/2010. Contratação de pessoa jurídica especializada para planejar, organizar, realizar provas e processar resultados de concurso público destinado a selecionar 900 (novecentos) candidatos do sexo masculino e 100 (cem) do sexo feminino, para admissão no quadro de praças combatentes da Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3217/2012-MP-ELCM

13) Processo n° 1955/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Amaturá, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3756/2012-MP-EFC

14) Processo n° 4552/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex- Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte, exercício de 2009, em face do Acórdão nº 61/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2258/2010. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3765/2012-MP-RMAM

15) Processo n° 708/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 841/2009 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 3105/2007. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3806/2012-MP-ELCM

16) Processo n° 4067/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Borba, exercício de 2002, em face da Decisão nº 841/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 3665/2003. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3764/2012-MP-RMAM

17) Processo n° 2715/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Tonantins, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3525/2012-MP-EFC  

18) Processo n° 3749/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da Decisão nº 2380/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4114/2004. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3502/2012-MP-ACP

19) Processo n° 2582/2005. Representação contra a Secretaria de Estado de Saúde, em decorrência da contratação de pessoal sem concurso público. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3410/2012-MP-ELCM

20) Processo n° 335/2011. Recurso Ordinário referente ao Processo nº 5016/2002. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2415/2012-MP-EFC

21) Processo n° 3755/2011. Recurso de Revisão do ex- Diretor Presidente da Fundação Vila Olímpica, referente ao Processo nº 3300/09. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 1914/2012-MP-RCKS

22) Processo n° 2667/2012. Recurso de Revisão de aposentada no cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro de pessoal da SUSAM, em face da Decisão TCE Nº 1162/2011, exarada nos autos do Processo TCE nº 4585/2009. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3072/2012-MP-RMAM

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