Representações 2016

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Nº DA

REPRESENTAÇÃO

ÓRGÃO OBJETO (ASSUNTO) PROCURADOR

(A)

001/2016 SEINFRA Representação com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva, por meio dos Departamentos de Obras e de Auditoria Ambiental, da regularidade executiva da obra estadual sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA por possível negligência, imperícia ou imprudência de que resultou dano ambiental na margem da rodovia AM-010. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
 002/2016 SEC/Hospital Adriano Jorge Representação com pedido de Medida Cautelar Liminar por despesa ilegítima na Secretaria de Estado de Cultura e Omissão de Providência Essencial à dignidade de vida do cidadão amazonense, relativo à saúde pública, na Fundação Hospital Adriano Jorge, com respeito ainda à pessoa do Estado do Amazonas. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
003/2016 IPAAM Representação contra o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM com o objetivo de garantir a efetividade do direito fundamental de acesso à informação e do princípio da publiucidade administrativa quanto às licenças ambientais. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
004/2016 SEJEL/SEMJEL Representação com pedido de Mededida Cautelar Liminar por despesa ilegítima e antieconômica na Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazar e na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazar. Carlos Alberto Souza de Almeida/ Elissandra Monteiro Freire Alvares
005/2016 SEMEF Representação com pedido de Medida Cautelar Liminar contra possível ato de má-gestão e ilegalidade tributária no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, tendo em vista o aumento não sufieciente esclarecido referente ao lançamento do Imposto Predial e Terrotorial Urbano IPTU 2016. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
006/2016 IMPLURB e SEMMAS Representação para apurar a responsabilidade de agentes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, que atuaram no licenciamento e implantação possivelmente irregulares de Posto de Combustível a poucos metros da sede do SPA Alvorada nesta Capita. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
007/2016 SEMMAS Representação com o objetivo de apurar exastivamente e definir a responsabilidade dos agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manaus – SEMMAS por omissão de poder polícia no tocante às ativadades comerciais de serviço limpa-fossas, por falta de fiscalização e de licenciamento das empresas que atuam na praça local. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
008/2016 SPF Representação para propor apuração e definição de responsabilidade por conduta omissiva do Exm.º Senhor Secretário de Estado de Política Fundiária – SPF. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
009/2016 SEMMAS Representação com objetivo de apurar exaustivamente e definir a responsabilidade de agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manaus – SEMMAS pela omissão em responder requisição ministerial e por possível realização da obra pública sem o indispensável licenciamento urbanístico e ambiental. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
010/2016 FHEMOAM Represetação com pedido de Provimento Cautelar em face da contratação temporária de pessoal promovida pelo Diretor-Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Amazonas (FHEMOAM), pelas razões de fato e de direito. Elissandra Monteiro Freire Alvares
011/2016 Município de Parintins Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público para o preenchimento de 2.055 cargos efetivos para o Município de Parintins, realizado com o intermédio do Instituto de Apoio à Pesquisa Científica, Educacional e Tecnológica de Rondônia – IPRO. Evanildo Santana Bragança
012/2016 Município de Coari Representação contra o Município de Coari, gestão do Prefeito RNAM. Evanildo Santana Bragança
013/2016 Casa Legislativa Representação com fins de averiguar a veracidade de denúncia, assim como das providências adotadas pela coleta Casa Legislativa no tocante ao fato denunciado, em razão da omissão em responder à requisição desta Corte de Contas. Evelyn Freire de Carvalho
014/2016 SEMINF Representação com fins de averiguar a veracidade de denúncia, assim como das providências adotadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF no tocante ao fato denunciado, em razão da omissão em responder à requisição desta Corte de Contas. Evelyn Freire de Carvalho
015/2016 Prefeitura Municipal de Tefé Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, pelos fatos e fundamentos seguintes, em face do Excelentíssimo Senhor JOV, Prefeito Municipal de Tefé. Elizângela Lima Costa Marinho
016/2016 SEMINF Representação com fins de averiguar a veracidade de denúncia, assim como das providências pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF no tocante ao fato denunciado, em razão da omissão em responder à requisição desta Corte de Contas Evelyn Freire de Carvalho
017/2016 Município de Urucurituba Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Urucurituba, e ainda contra as pessoas do Município de Urucurituba e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
018/2016 Município de Parintins Representação com o objetivo de preconizar a apuração prioritária e exaustiva e, conforme o resultado, a definição de responsabilidade do Senhor Prefeito do Município de Parintins, por fato, em tese, ilícito e lesivo ao meio ambiente e à sadia qualidade de vida dos munícipes, envolvendo a possível omissão de providências essenciais à dignidade humana (para cuja solução a Carta Política de 1988 garante preferência sobre outras políticas públicas não relacionadas ao piso vital constitucionalmente garantido) no tocante à falta de adequada gestão e destinação de resíduos sólidos, em detrimento da saúde pública no município de Parintins Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
019/2016 SEDUC Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, em face do Excelentíssimo Senhor Rossieli Soares da Silva, Secretário. Elizângela Lima Costa Marinho
020/2016 Hospital Universitário Francisca Mendes Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, em face do Excelentíssimo Senhor Pedro Elias de Souza, Diretor. Elizângela Lima Costa Marinho
021/2016 Município de Fonte Boa Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Fonte Boa, e ainda contra as pessoas do Município de Fonte Boa e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
022/2016 Município de Autazes Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Autazes, e ainda contra as pessoas do Município de Autazes e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
023/2016 Município de Careiro Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Careiro, e ainda contra as pessoas do Município de Careiro e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
024/2016 Município de Envira Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Envira, e ainda contra as pessoas do Município de Envira e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
025/2016 Município de Lábrea Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Lábrea, e ainda contra as pessoas do Município de Lábrea e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
026/2016 Município de Guajará Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Guajará, e ainda contra as pessoas do Município de Guajará e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
027/2016 Município de Novo Airão Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Novo Airão, e ainda contra as pessoas do Município de Novo Airão e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
028/2016 Município de Beruri Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Beruri, e ainda contra as pessoas do Município de Beruri e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
029/2016 Município de São Gabriel da Cachoeira Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira, e ainda contra as pessoas do Município de São Gabriel da Cachoeira e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
030/2016 Município de Tapauá Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Tapauá, e ainda contra as pessoas do Município de Tapauá e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
031/2016 Município de Japurá Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Japurá, e ainda contra as pessoas do Município de Japurá e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
032/2016 Município de Silves Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Silves, e ainda contra as pessoas do Município de Silves e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
033/2016 Município de São Sebastião do Uatumã Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Sebastião do Uatumã, e ainda contra as pessoas do Município de São Sebastião do Uatumã e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
034/2016 Município de Caapiranga Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caapiranga, e ainda contra as pessoas do Município de Caapiranga e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
035/2016 Município de Uariní Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Uariní, e ainda contra as pessoas do Município de Uariní e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
036/2016 Município de São Paulo de Olivença Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo de Olivença, e ainda contra as pessoas do Município de São Paulo de Olivença e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
037/2016 Município de Coari Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Coari, e ainda contra as pessoas do Município de Coari e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
038/2016 Município de Apuí Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Apuí, e ainda contra as pessoas do Município de Apuí e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
039/2016 Município de Alvarâs Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alvarâs, e ainda contra as pessoas do Município de Alvarâs e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
040/2016 Município de Boca do Acre Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Boca do Acre, e ainda contra as pessoas do Município de Boca do Acre e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
041/2016 Município de Tefé Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Tefé, e ainda contra as pessoas do Município de Tefé e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
042/2016 Município de Juruá Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Juruá, e ainda contra as pessoas do Município de Juruá e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
043/2016 Município de Novo Jutaí Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Novo Jutaí, e ainda contra as pessoas do Município de Novo Jutaí e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
044/2016 Município de Nova Olinda do Norte Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Olinda do Norte, e ainda contra as pessoas do Município de Nova Olinda do Norte e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
045/2016 Município de Novo Aripuanã Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Novo Aripuanã, e ainda contra as pessoas do Município de Novo Aripuanã e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
046/2016 Município de Pauiní Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Pauiní, e ainda contra as pessoas do Município de Pauiní e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
047/2016 Município de Maraã Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Maraã, e ainda contra as pessoas do Município de Maraã e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
048/2016 Município de Iranduba Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Iranduba, e ainda contra as pessoas do Município de Iranduba e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
049/2016 Município de Itapiranga Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itapiranga, e ainda contra as pessoas do Município de Itapiranga e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
050/2016 Município de Ipixuna Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ipixuna, e ainda contra as pessoas do Município de Ipixuna e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
051/2016 Município de Canutama Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Canutama, e ainda contra as pessoas do Município de Canutama e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
052/2016 Município de Barreirinha Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Barreirinha, e ainda contra as pessoas do Município de Barreirinha e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
053/2016 Município de Amaturá Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Amaturá, e ainda contra as pessoas do Município de Amaturá e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
054/2016 Município de Carauari Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Carauari, e ainda contra as pessoas do Município de Carauari e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
055/2016 Município de Barcelos Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Barcelos, e ainda contra as pessoas do Município de Barcelos e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
056/2016 Município de Santa Isabel do Rio Negro Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Santa Isabel do Rio Negro, e ainda contra as pessoas do Município de Santa Isabel do Rio Negro e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
057/2016 Município de Manicoré Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Manicoré, e ainda contra as pessoas do Município de Manicoré e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
058/2016 Município de Manaquiri Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Manaquiri, e ainda contra as pessoas do Município de Manaquiri e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
059/2016 Município de Tabatinga Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Tabatinga, e ainda contra as pessoas do Município de Tabatinga e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
060/2016 Município de Itamarati Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itamarati, e ainda contra as pessoas do Município de Itamarati e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
061/2016 Município de Parintins Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Prefeito de Parintins e os senhores Secretários Municipais e do Estado do Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Parintins e do Estado do Amazonas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
062/2016 Município de Humaitá Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Prefeitos e os senhores Secretários de Neio Ambiente de Humaitá e do Estado do Amazonas, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Humaitá e do Estado do Amazonas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
063/2016 Município de Benjamin Constant Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Prefeita de Benjamin Constant e os senhores Secretários Municipais e do Estado do Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Benjamin Constant e do Estado do Amazonas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
064/2016 Município de Anamã Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Prefeito de Anamã e os senhores Secretários Municipais e do Estado do Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Anamã e do Estado do Amazonas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
065/2016 Município de Tonantins Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Prefeito de Tonantins e os senhores Secretários Municipais e do Estado do Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Tonantins e do Estado do Amazonas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
066/2016 Município de Santo Antônio do Içá Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Santo Antônio do Içá, e ainda contra as pessoas do Município de Santo Antônio do Içá e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
067/2016 Município de Atalaia do Norte Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Atalaia do Norte, e ainda contra as pessoas do Município de Atalaia do Norte e do Estado do Amazonas, por ilícito omissimo em detrimento de obrigação de fazer. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
068/2016 Município de Borba Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Prefeito de Borba e os senhores Secretários Municipais e do Estado do Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Borba e do Estado do Amazonas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
069/2016 Prefeitura Municipal de Lábrea Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, por parte da Prefeitura Municipal de Lábrea Elissandra Monteiro Freire Alvares
070/2016 Prefeitura Municipal de Eirunepé Representação. Não atendimento a Ofício Requisitório emanado por este membro do Parquet. Carlos Alberto Souza de Almeida
071/2016 SEAP Representação, para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade de contratação das empresas RH Multi Serviços e Umanizare, pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas – SEAP, para prestação de serviços de Administração de unidades prisionais. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
072/2016 UEA/AM Representação contra o Gerente do Núcleo de Ensino Superior de Coari – UEA/AM, devido a omissão em responder requisição relacionados no Ofício nº 427/2015 (requisitar informações e documentos a respeito do repasse de verba à este Núcleo de Ensino e de alguma servidora de nome Angélica. Elissandra Monteiro Freire Alvares
073/2016 Prefeitura Municipal de Ipixuna Representação em razão da omissão em responder o Ofício nº 465/2015-MPC-EMFA (informações a respeito da vida funcional da Sra. Maria da Glória Sales de Souza). Elissandra Monteiro Freire Alvares
074/2016 Central de Medicamentos do Amazonas Representação em razão de Denúncia para a falta de medicamentos do Amazonas, que por meio de matéria publicada na imprensa local, tomou conhecimento de que não há medicamentos controlados em estoque. Elissandra Monteiro Freire Alvares
075/2016 CGL/SEDUC/SEFAZ Representação com Medida Cautelar de Suspensão de Concorrência com pedido de Liminar – Concorrência nº 19/2016 (Adquirir coleção de Educação Financeira, material paradidático e curso de capacitação para professores) – Contratação de pessoa jurídica especializada por meio de Registro. Elizângela Lima Costa Marinho
076/2016 PRODAM Apurar a legalidade, economicidade e legitimidade da contratação da empresa Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda., pela PRODAM (Pregão Eletrônico nº 19/2015 Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
077/2016 FHEMOAM Representação em razão de omissão em responder o Ofício nº 50/2016-MPC-EMFA (que trata da prorrogação de contrato temporário de pessoal por mais 12 meses até 01/02/2017) Elissandra Monteiro Freire Alvares
078/2016 Prefeitura Municipal de Eirunepé Omissão em responder a recomendação nº 39/2015 (requisitar informações sobre o combate às queimadas assim como, recomendar a implantação de brigada de combate a queimadas que devem estar preparadas para atuar a curto prazo e no ano de 2016, o qual segundo prognóstico também terá grande estiagem). Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
079/2016 Câmara Municipal de Maués Omissão em responder o Ofício nº 015/2016-CASA-MPC (solicitar o envio do Relatório Conclusivo ao término da CPI no Sistema de Saúde do Município). Carlos Alberto Souza de Almeida
080/2016 Câmara Municipal de Envira Descumprimento a LC nº 131/2009. Carlos Alberto Souza de Almeida
081/2016 Prefeitura Municipal de Carauari Descumprimento a LC nº 131/2009. Carlos Alberto Souza de Almeida
082/2016 Prefeitura Municipal de Envira Descumprimento a LC nº 131/2009. Carlos Alberto Souza de Almeida
083/2016 Câmara Municipal de Guajará Descumprimento a LC nº 131/2009. Carlos Alberto Souza de Almeida
084/2016 Câmara Municipal de Ipixuna Descumprimento a LC nº 131/2009. Carlos Alberto Souza de Almeida
085/2016 Câmara Municipal de Carauari Descumprimento a LC nº 131/2009. Carlos Alberto Souza de Almeida
086/2016 Câmara Municipal de Eirunepé Descumprimento a LC nº 131/2009. Carlos Alberto Souza de Almeida
087/2016 Câmara Municipal de Itamarati Descumprimento a LC nº 131/2009. Carlos Alberto Souza de Almeida
088/2016 Prefeitura Municipal de Itamarati Descumprimento a LC nº 131/2009. Carlos Alberto Souza de Almeida
089/2016 Prefeitura Municipal de Guajará Descumprimento a LC nº 131/2009. Carlos Alberto Souza de Almeida
090/2016 Prefeitura Municipal de Ipixuna Descumprimento a LC nº 131/2009. Carlos Alberto Souza de Almeida
091/2016 Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 87/2016, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 2467/2013. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
092/2016 Prefeitura Municipal de Iranduba Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 129/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 5373/2010 e 1988/2013. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
093/2016 Prefeitura Municipal de Eirunepé Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 126/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 4136/2011 e 4611/2010. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
094/2016 Prefeitura Municipal de Canutama Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 620/2015-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 438/2015, 864/2008 e 3475/2011. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
096/2016 Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 95/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 1543/2013. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
097/2016 Prefeitura Municipal de Urucará Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 98/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 4830/2013. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
098/2016 Prefeitura Municipal de Pauini Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 115/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 4232/2011, 5230/2011, 3799/2013 e 5297/2013. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
099/2016 Prefeitura Municipal de Lábrea Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 135/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 7083/2003. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
100/2016 Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 117/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 2105/2008. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
101/2016 Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Iça Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 111/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 2671/2013 e 5105/2013. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
102/2016 Prefeitura Municipal de Tefé Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 101 a 104/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 6253/2015, 4734/2010, 1303/2013, 308/2012, 6159/2011 e 2241/2013. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
103/2016 Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 112/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 2850/2004 e 5776/2010. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
104/2016 Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 113/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 3057/2010. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
105/2016 Prefeitura Municipal de Japurá Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 619/2015-MP-PG; 380/2015-MP-PG; 133/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 4116/2013 e 6012/2012. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
106/2016 Prefeitura Municipal de Beruri Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 94/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 307/2012, 2809/2011 e 5017/2011. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
107/2016 Prefeitura Municipal de Manacapuru Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 657/2015-MP-PG; 656/2015-2015-MP-PG/ 137/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 2289/2010 e 4201/2012. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
108/2016 Prefeitura Municipal de Barreirinha Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 478/2015-MP-PG; 92/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 6133/2013. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
109/2016 Prefeitura Municipal de Barcelos Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 631/2015-MP-PG; 88/2016-MP-PG; 643/2015-MP-PG; 91/2016-MP-PG; 590/2015-MP-PG; 38/2015-MP-PG; 90/2016-MP-PG; 108/2015-MP-PG; 106/2015-MP-PG; 89/2016-MP-PG. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
110/2016 Prefeitura Municipal de Urucurituba Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 97/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 4633/2011. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
111/2016 Prefeitura Municipal de Uarini Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 99/2016-MP-PG e 100/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 6120/2009, 748/2014, 4347/2010 e 2640/2013. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
112/2016 Prefeitura Municipal de Maués Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 130/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 5873/2012. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
114/2016 Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 114/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 2812/2011 e 3049/2014. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
115/2016 Prefeitura Municipal de Borba Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 96/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 315/2003 e 3121/2014. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
116/2016 Prefeitura Municipal de Guajará Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 127/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 4505/2004. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
117/2016 Prefeitura Municipal de Itapiranga Conduta Omissiva do representado no Ofício nº 134/ e 139/2016-MP-PG, em relação ao Processo de Cobrança Executiva – Processo nº 2290/2010, 2833/2013 e 1289/2014. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
 118/2016 Prefeitura Municipal de Coari Representação em razão da omissão em responder à requisição da Corte de Contas  Evelyn Freire de Carvalho
119/2016 Prefeitura Municipal de Coari Representação com pedido de cautelar
Contra a Prefeitura Municipal de Coari, para suspender a realização de festa municipalem comemoração aos 84 anos da cidade, dias 01 e 02 de Agosto de
2016, com show de Simone & Simaria (As Coleguinhas).
 Evelyn Freire de Carvalho
120/2016 Prefeitura Municipal de Tabatinga Representação com pedido de medida cautelar tendo em vista fortes indícios de irregularidades na gestão da concorrência pública n 001/2016 CPL da Prefeitura de Tabatinga. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
121/2016 Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Representação por ilícito omissìvo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o dìreito fundamental de
tutela ao meio ambiente.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
122/2016 Prefeitura Municipal de Manacapuru Representação por ilícito omissìvo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de
tutela ao meio ambiente.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
123/2016 Prefeitura Municipal de Codajás Representação por ilícito omissìvo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de
tutela ao meio ambiente.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
124/2016 Prefeitura Municipal de Urucará Representação por ilícito omissìvo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de
tutela ao meio ambiente.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
125/2016 Prefeitura Municipal de Maués Representação por ilícito omissìvo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de
tutela ao meio ambiente.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
126/2016 Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva Representação por ilícito omissìvo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de
tutela ao meio ambiente.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
127/2016 Prefeitura Municipal de Itacoatiara Representação por ilícito omissìvo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de
tutela ao meio ambiente.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
128/2016 Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea Representação por ilícito omissìvo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de
tutela ao meio ambiente.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
129/2016 Prefeitura Municipal de Nhamundá Representação por ilícito omissìvo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de
tutela ao meio ambiente.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
130/2016 Prefeitura Municipal de Anori Representação por ilícito omissìvo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de
tutela ao meio ambiente.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
131/2016 Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos Representação por ilícito omissìvo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de
tutela ao meio ambiente.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
132/2016 Prefeitura Municipal de Manaus Representação por ilícito omissìvo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de
tutela ao meio ambiente.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
133/2016 Estado do Amazonas, Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA e o lPAAM Representação contra o Estado do Amazonas, Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA e o lPAAM, para propor apuração, por auditoria operacional-ambiental concomitante, de possível insuficiência de execução de políticas públicas e de polícia ambientais, no sentido de garantir a efetiva proteção especial das unidades estaduais de conservação da natureza,
situadas no entorno das obras da BR-319
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
134/2016 Prefeitura Municipal de Careiro Representação com pedido de liminar Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça
135/2016 Prefeitura Municipal de Careiro Representação com pedido de liminar Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça
136/2016 Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA Representação com o objetivo de preconizar apuração exaustiva e a
definição de responsabilidade por danos ambientais envolvendo obra da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, licenciada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – Ipaam, e
executada pela construtora ETAM Ltda. de implantação da Cidade
Universitária da UEA, localizada em lranduba.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
137/2016 Casa Civil do Executivo Estadual Irregularidades na contratação da empresa Ecoart Estrutura e Produção Ltda. para realização de serviços de organização, fornecimento de todos os materiais e adequações necessárias ao torneio de futebol dos jogos olímpicos 2016 – subsede Manaus. Fernanda Catanhede Veiga Mendonça
138/2016 Agência de Fomento do Estado do Amazonas Representação com pedido de medida cautelar. Carlos Alberto Souza de Almeida
139/2016 Prefeitura de Tefé Representação por conta da omissão em responder requisição do MPC Elizângela Lima Costa Marinho
140/2016 Semmas Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito
assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do
Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade – SEMMAS/Manaus
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
141/2016 SEC Representação, com o escopo de
apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade da celebraçáo assim
como a regularidade executiva das despesas que estão sendo geradas a partir
do Contrato de Gestão n. 07t2016, entre o Estado do Amazonas, por
intermédio da secretaria de Estado da Gultura, e a Agência Amazonense de
Desenvolvimento Cultural – AADC
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
142/2016 SEC Representação, com o escopo de
apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade da celebração assim
como a regularidade executiva das despesas que estão sendo geradas a partir
do Contrato de Gestão n. 08/2016, entre o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, e a Agência Amazonense de
Desenvolvimento Cultural – AADC
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
143/2016 SEC Representação,com o escopo de apurar a
Iegalidade, a legitimidade e a economicidade da celebração assim como a
regularidade executiva das despesas que estão sendo geradas a partir do
contrato de Gestão n. 06/2016, entre o Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado da Cultura, e a Agência Amazonense de
Desenvolvimento Cultural – AADC
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
144/2016 SEC Representação,com o escopo de apurar a
legalidade, a legitimidade e a economicidade da celebração assim como a
regularidade executiva das despesas que estão sendo geradas a partir do
Contrato de Gestão n.0512016, entre o Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado da Cultura, e a Agência Amazonense de
Desenvolvimento Cultural – AADC
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
145/2016 SEC Representação,com o escopo de apurar a
legalidade, a legitimidade e a economicidade da celebraçäo assim como a
reguìaridade executiva das despesas que estäo sendo geradas a partir do
Contrato de Gestão n. 0412016, entre o Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado da Cultura, e a Agência Amazonense de
Desenvolvimento Gultural – AADC
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
146/2016 SEC Representação,com o escopo de apurar a
legalidade, a legitimidade e a economicidade da celebraçäo assim como a
regularidade executiva das despesas que eståo sendo geradas a partir do
Contrato de Gestäo n. 03/2016, entre o Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado da Cultura, e a Agência Amazonense de
Desenvolvimento Cultural – AADC
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
147/2016 SEC Representação, com o escopo de
apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade da celebração assim
como a regularidade executiva das despesas que estão sendo geradas a partir
do Contrato de Gestão n. 0212016, entre o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, e a Agência Amazonense de
Desenvolvimento Cultural – AADC
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
148/2016 SEC Representação, com o escopo de
apurar a legalidade, a legitimìdade e a economicidade da celebração assim
como a regularidade executiva das despesas que estão sendo geradas a partir
do Contrato de Gestão n. 0112016, entre o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, e a Agência Amazonense de
Desenvolvimento Cultural – AADC
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
149/2016 SEDUC Representação para apurar contratos firmados pela Seduc. Evelyn Freire de Carvalho, Elissandra Monteiro Freire Alvares, Elizangela Lima Costa Marinho
150/2016 SUSAM Representação para apurar omissão em responder a questionamentos do MPC. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
151/2016 SUSAM Representação para apurar omissão em responder a questionamentos do MPC. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
152/2016 SUSAM Representação para apurar omissão em responder a questionamentos do MPC. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
153/2016 SEDUC Representação para apurar omissão a responder a questionamentos do MPC. Elizangela Lima Costa Marinho.
154/2016 SEDUC Representação para apurar a terceirização da gestão de unidade de Saúde no Amazonas. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
155/2016 SEMA Tomada de contas especial em vista da falta de prestação de contas dos recursos recebidos e apropriados pelo Estado. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
156/2016 SUSAM Representação suspeita de ilicitude e de
antieconomicidade na celebração do Contrato n. 030/2016.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
157/2016 SUSAM Representação com pedido de liminar. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
158/2016 AFEAM Representação. Má aplicação de recursos públicos pelo agente financeiro estadual.
Atuâção ilegal e temerária. Ilegalidatle do
âjuste. Conduta improba, sem prejuízo de
eventual subsunção a tipo penal.*Publicada após a divulgação dos fatos.
Carlos Alberto Souza de Almeida.
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