Acesso à Informação no MPC-AM

 

 

Estrutura Organizacional
Relações Institucionais
Relatórios
Gestão de Pessoas

Escala de Férias

Perguntas Frequentes

Contato

 

2ª Edição da Cartilha de divulgação da Lei de Acesso às Informações Públicas

A Lei 12.527/11 (Lei de Acesso às Informações Públicas) obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas, dar mais transparência nos atos administrativos, como também assegura ao cidadão o direito de solicitar dos órgãos públicos acesso a todos os tipos de dados públicos.

Com a entrada da lei em vigor a cultura de segredo chega ao fim, dando lugar a cultura da transparência, assegurando com isso os valores democráticos já existentes no país, proporcionando, assim, ao cidadão acesso ao conjunto de informações disponíveis nos órgãos públicos.

Nesse sentido, o Ministério Público de Contas, desde a promulgação da Lei, tem buscado e implementado ações com vistas a garantir o acesso às informações públicas de forma a atender na plenitude o que a legislação determina.

Neste espaço, o interessado pode acessar informações sobre o MPC/AM, tais como: Competência, estrutura organizacional, localização, dentre outras. Contudo, caso o interessado queira uma informação que não esteja disponível no portal, poderá requerê-la através de formulário próprio disponível no link. E, se preferir, poderá ser atendido presencialmente.

 

   Solicitação de Informação: Clique aqui para ter acesso ao formulário eletrônico.