Blocos

O MPC adotou, desde 2010, com a Portaria nº 05 de 31 de agosto de 2010, um modelo de gestão baseado na distribuição dos processos por blocos e calhas. Tal modelo se baseia na premissa de que cada procuradoria já tenha predeterminado a cada biênio, os órgãos, entes e municípios do interior do estado em que atuarão.

Este sistema de distribuição leva em consideração, no caso dos municípios do interior, as calhas dos rios e no caso do órgãos e entes da administração direta e indireta do Estado do Amazonas e Município de Manaus, o orçamento, de forma que cada bloco contenha órgãos e entes com orçamentos equivalentes.

Em virtude deste modelo criou-se condições adequadas para que cada procurador possa atuar preventivamente, fazendo um controle concomitante da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial junto aos órgãos, entes e municípios, quanto à sua legitimidade e economicidade.

Vale ressaltar ainda, que a metodologia vigente vela pelo princípio do promotor natural e da impessoalidade, evitando casuísmos.

Desde a implantação do sistema de distribuição, já foram realizados 03 (três) sorteios que foram devidamente materializados pelas seguintes portarias:

Portaria nº 05/2010, fixa os blocos de distribuição para o biênio 2009/2010/2011;

Portaria nº 07/2012, fixa os blocos de distribuição para o biênio 2012/2013;

Portaria nº 19/2013, fixa os blocos de distribuição para o biênio 2014/2015;

Portaria nº 12/2015, fixa os blocos de distribuição para o biênio de 2016/2017;

Portaria nº 01/17, fixa os blocos de distribuição para o biênio de 2017/2018;