Representações 2015

Nº DA REPRESENTAÇÃO 

ÓRGÃO

OBJETO (ASSUNTO)

PROCURADOR (A)

001/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ

REPRESENTAÇÃO com fins de averiguar alegalidade do contrato a emissão de nota de empenho nº 849/2013, emitida pela prefeitura municipal de Tefé para a reforma de prédio onde funcionam as escolas municipais, no valor de R§ 251.556,61.

Evelyn Freire de Carvalho

002/2015

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ENVIRA

REPRESENTAÇÃO com fins de averiguar a legalidade dos contratos nº 22/2014 e 24/2014, firmado com a empresa A.D França Pinheiro – ME, para fornecimento decombustiovel e contrato nº 23/2014 firmado com a empresa João Batista Bezerra – ME, para o fornecimento de botija de gásc om a prefeitura do Municipio de Envira.

Evelyn Freire de Carvalho

003/2015

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO DO AMAZONAS

Representação devido a omissão em responder o ofício nº 165 /2014-MPC-EMFA sobre INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DA SENHORA SIMOME CARDOSO SOARES COM O OBJETIVO DE AVERIGUAR  ADENÚNCIA ACERCA DA ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS.

Elissandra Monteiro Freire Alvares

004/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ

Representação devido a omissão em responder o ofício nº 162 /2014-MPC-ELCM, que requisitava documentos referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação tipo van(proc. Administrativo nº 1142/2014, valor global: R§102.000,00).

Elizângela Lima Costa Marinho

005/2015

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA

REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DE PLEITO ADMINISTRATIVO DE INDENIZAÇÃO.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

006/2015

CORREGEDOR GERAL/CPP

REPRESENTAÇÃO para apurar a responsabilidade causadora da excessiva e injustificada demora na conclusão da instrução do porcesso nº 648/2010.

Carlos Alberto Souza de Almeida

07/2015

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

REPRESENTAÇÃO objetivando apurar graves indícios de conduta danosa ao erário promovida pelo Poder Executivo Estadual no pagamento da GAMS às patentes de Coronel, Tenente Coronel e Major do CBMAM

Ademir Carvalho Pinheiro

08/2015

SEDUC

REPRESENTAÇÃO em face da conduta danosa ao erário promovida pela secretaria Estadual da Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC), reajustes sucessivos do ATS sem respaldo legal

Ademir Carvalho Pinheiro

09/2015

SEDUC

REPRESENTAÇÃO com o objetivo de apurar POOSÍVEIS IRREGULARIDADES no processo de contratação direta da Universidade Federal de Juiz de Fora pela Secretaria de Estado de Edsucação SEDUC.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

10/2015

PREFEITURA DE ALVARÂES E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

REPRESENTAÇÃO com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no processo de contratação de empresas para coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos em aterro controlado.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

11/2015

CORREGEDOR GERAL/CPP

REPRESENTAÇÃO para apurar a responsabilidade causadora da excessiva e injustificada demora na conclusão da instrução do porcesso nº 1455/2008.

Carlos Alberto Souza de Almeida

12/2015

PREFEITURA DE IPIXUNA

REPRESENTAÇÃO com fins de averiguar a legalidade da nomeação, sem concurso público, do Sr.Jonathan Costa ferreira para o cargo comissionado de Assessor jurídico da Prefeitura Municpal de Ipixuna, efetivada pelo Decreto Municipal n. 007 GP/PMI/2015, de 02 de fevereiro de 2015.

Evelyn Freire de Carvalho

13/2015

DETRAN

REPRESENTAÇÃO para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade do contrato n. 006/2015, sem licitação, via carona por adesão a ata de registro de preços externa(CAE de número 002/2015)

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

14/2015

MATERNIDADE ALVORADA

REPRESENTAÇÃO COM FINS DE AVERIGUAR A EFETIVIDADE DO INVESTIMENTO PÚBLICO EM SAÚDE NA UNIDADE MATERNIDADE ALVORADA EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER À REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS.

Evelyn Freire de Carvalho

15/2015

SEDUC

REPRESENTAÇÃO para propor apuração e definição de responsabilidade so senhor secretario de estado de educação, pelos atos de lotação e de atribuição irregular de funções no âmbito da Coordenadoria de Direitos e deveres da DGP/SEDUC.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

16/2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

REPRESENTAÇÃO com pedido de medida cautelar visanado à suspensão do concurso público regulado pelo Edital 01/2014

Elissandra Monteiro Freire Alvares

17/2015

PREFEITO DE FONTE BOA

REPRESENTAÇÃO para propor apuração de possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no decreto municipal nº 042/2015.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

18/2015

PREFEITO DE JAPURÁ

REPRESENTAÇÃO para propor apuração de possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no decreto municipal nº 0422/2015.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

19/2015

PREFEITO DE TEFÉ

REPRESENTAÇÃO para propor apuração de possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no decreto municipal nº 246/2015.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

20/2015

PREFEITO DE MARAÃ

REPRESENTAÇÃO para propor apuração de possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no decreto municipal nº 095/2015.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

21/2015

CORREGEDOR GERAL/CPP

REPRESENTAÇÃO PARA APURAR A RESPONSABILIDADE  DOS SERVIDORES QUE DERAM CAUSA DORA DA DEMORA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO Nº 1455/2008.

Carlos Alberto Souza de Almeida

22/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ

REPRESENTAÇÃO PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ.

Elizângela Lima Costa Marinho

22/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

REPRESENTAÇÃO, ANTE A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PELO SR. ENILDO BATISTA LOPES, ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TABATINGA. PROFESSOR UEA LOTAÇÃO EM TABATINGA E PROFESSOR  DA SEDUC COM LOTAÇÃO EM TABATINGA

PG

23/2015

SEDUC

REPRESENTAÇÃO PARA PROPOR APURAÇÃO DE LEGALIDADE, ECONOMICIDADE E LEGITIMIDADE DO PROCESSO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2015- SEDUC, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS DA CAPITAL E DO INTERIOR.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

23/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA

REPRESENTAÇÃO, ANTE A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PELO SR. JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA.

PG

24/2015

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SR. ANTÔNIO MAGALHÃES TAVARES NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, QUE DEVERÁ SER NOTIFICADO NA SEDE DO ENTE PÚBLICO EM DESTAQUE.  .DESCUMPRIMENTO DA LC N. 131/2009 – DESIDIA DO GESTOR EM MANTER ATUALIZADOS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NA LEI

PG

25/2015

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVARÃES

REPRESENTAÇÃO CO SUPEDÂNEO NO ART. 288 E SS., DO RENGIMENTO INTERNO DOO TCE/AM, EM FACE DO SR. MARIO TOMAS LITAIFF, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVARÃES, QUE DEVERÁ SER NOTIFICADO NA SEDE DO ENTE PÚBLICO EM DESTAQUE.DESCUMPRIMENTO DA LC N. 131/2009 – DESIDIA DO GESTOR EM MANTER ATUALIZADOS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NA LEI

PG

26/2015

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SR. LUIZ RICARDO DE SOUZA CHAGAS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA, QUE DEVERÁ SER NOTIFICADO NA SEDE DO ENTE PÚBLICO EM DESTAQUE. DESCUMPRIMENTO DA LC N. 131/2009 – DESIDIA DO GESTOR EM MANTER ATUALIZADOS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NA LEI

PG

27/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE PRECONIZAR A APURAÇÃO EXAUSTIVA E A DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, POR GRAVE ILEGALIDADE E LESÃO AO MEIO AMBIENTE E À SADIA QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES E REGIÕES VIZINHAS.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

28/2015

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EVENTOS E TURISMOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS E FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E LIGAS CULTURAIS ESPORTIVAS AMADORAS DO ESTADO DO AMAZONAS

REPRESENTAÇÃO OBJETIVA APURAR A SITUAÇÃO DE ILEGALIDADE DO CONVÊNIO Nº 06/2013 CELEBRADO ENTRE MANAUSTUR E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E LIGAS AMADORAS DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS ASSOCIADOS  AO AJUSTE E DA POTENCIAL INEXECUÇÃO DE SEU OBJETO.

Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça

29/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS (RAIMUNDO GÓES PINHEIRO)

REPRESENTAÇÃO VISA A AVALIAÇÃO E A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À REGULARIDADE E PONTUALIDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DO ÓRGÃO, EXIGIDAS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. (DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 131/2009)

PG

30/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS (CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA)

REPRESENTAÇÃO VISA A AVALIAÇÃO E A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À REGULARIDADE E PONTUALIDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DO ÓRGÃO, EXIGIDAS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. (DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 131/2009)

PG

31/2015

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO E INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU

PRECONIZAR A APURAÇÃO EXAUSTIVA, O MONITORAMENTO DE CONFORMIDADE E EVENTUAL DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO E DO INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU, POR GRAVE LESÃO AO MEIO AMBIENTE E À SADIA QUALIDADE DE VIDA.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

32/2015

PREFEITURA DO MUNICIPIO DO CAREIRO

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 233/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

33/2015

PREFEITURA DO MUNCIPIO DE FONTE BOA

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 241/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

34/2015

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUÍ

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 227/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

35/2015

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPIRANGA

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 222/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

36/2015

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MANICORÉ

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 218/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

37/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 217/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

38/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇA

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 155/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

39/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 143/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

40/2015

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE AMATURÁ

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 122/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

41/2015

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BARREIRINHA

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 127/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

42/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 219/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

43/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 239/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

44/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 152/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

45/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 153/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

46/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 151/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

47/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 150/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

48/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 242/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

49/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 125/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

50/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 126/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

51/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 128/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

52/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 129/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

53/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 148/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

54/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO PRETO DA EVA

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 146/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

55/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 124/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

56/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 131/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

57/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 137/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

58/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 123/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

59/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 130/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

60/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO DA VÁRZEA

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 134/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

61/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 139/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

62/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 140/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

63/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 141/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

64/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 144/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

65/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 149/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

66/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 229/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

67/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 240/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

68/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 238/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

69/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 237/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

70/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 235/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

71/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 232/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

72/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 230/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

73/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 226/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

74/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 220/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

75/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 223/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

76/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 224/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

77/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 133/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

78/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

REPRESENTAÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO, POIS O OFÍCIO 149/2015 EXPEDIDO PELA PREFEITURA E EM RESPOSTA AO 154/2015-MPC-AM DEIXOU DE TRAZER DADOS E INFORMAÇÕES ACERCA DAS DEMAIS MEDIDAS ADOTADAS PARA VIABILIZAR O ACESSO DE CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA

Elissandra Monteiro Freire Alvares

79/2015

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO E INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU

PRECONIZAR A APURAÇÃO EXAUSTIVA, O MONITORAMENTO DE CONFORMIDADE E EVENTUAL DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO E DO INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU, POR GRAVE LESÃO AO MEIO AMBIENTE E À SADIA QUALIDADE DE VIDA.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

80/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ

REPRESENTAÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO, POIS O OFÍCIO 228/2015 EXPEDIDO PELA PREFEITURA E EM RESPOSTA AO 154/2015-MPC-AM DEIXOU DE TRAZER DADOS E INFORMAÇÕES ACERCA DAS DEMAIS MEDIDAS ADOTADAS PARA VIABILIZAR O ACESSO DE CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA

Elissandra Monteiro Freire Alvares

81/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI

REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 234/2015-MPC-AM PARA INSPEÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICIPIO PARA O CUMPRIMENTO DA META PRIMEIRA ESTABELECIDA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(LEI FEDERAL Nº 13.005/2014)

Elissandra Monteiro Freire Alvares

82/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI

REPRESENTAÇÃO FACE AO NÃO CUMPRIMENTO DA LC Nº 131/2009, OS DADOS QUE SÃO DISPONIBILIZADOS NÃO OBEDECEM A REGULARIDADE E A PONTUALIDADE EXIGIDA PELE LEGISLAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE COARI.

PG

83/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

REPRESENTAÇÃO FACE AO NÃO CUMPRIMENTO DA LC Nº 131/2009, OS DADOS QUE SÃO DISPONIBILIZADOS NÃO OBEDECEM A REGULARIDADE E A PONTUALIDADE EXIGIDA PELE LEGISLAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE TABATINGA.

PG

84/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ

REPRESENTAÇÃO FACE AO NÃO CUMPRIMENTO DA LC Nº 131/2009, OS DADOS QUE SÃO DISPONIBILIZADOS NÃO OBEDECEM A REGULARIDADE E A PONTUALIDADE EXIGIDA PELE LEGISLAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE TEFÉ.

PG

85/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

REPRESENTAÇÃO FACE AO NÃO CUMPRIMENTO DA LC Nº 131/2009, OS DADOS QUE SÃO DISPONIBILIZADOS NÃO OBEDECEM A REGULARIDADE E A PONTUALIDADE EXIGIDA PELE LEGISLAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE PRESEDENTE FIGUEIREDO

PG

86/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU

REPRESENTAÇÃO FACE AO NÃO CUMPRIMENTO DA LC Nº 131/2009, OS DADOS QUE SÃO DISPONIBILIZADOS NÃO OBEDECEM A REGULARIDADE E A PONTUALIDADE EXIGIDA PELE LEGISLAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE MANACAPURU.

PG

87/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

REPRESENTAÇÃO FACE AO NÃO CUMPRIMENTO DA LC Nº 131/2009, OS DADOS QUE SÃO DISPONIBILIZADOS NÃO OBEDECEM A REGULARIDADE E A PONTUALIDADE EXIGIDA PELE LEGISLAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE ITACOATIARA.

PG

88/2015

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA- SEMULSP

AVERIGUAR A VERACIDADE DOS FATOS REFERENTE AO CRIME AMBIENTAL NO RAMAL DA COLÔNIA EM MANAUS, ASSIM COMO A REGULAR ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PELA SEMULSP NO COMBATE A PRÁTICA DE LIXEIRAS CLANDESTINAS.

Evelyn Freire de Carvalho

89/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ

REPRESENTAÇÃO CONSEDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 138/2015-MPC-AM.

Elissandra Monteiro Freire Alvares

90/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI

REPRESENTAÇÃO CONSEDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 236/2015-MPC-AM.

Elissandra Monteiro Freire Alvares

91/2015

CMM

REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DA LEGALIDADE E DA ECONOMICIDADE DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PELA CMM

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

92/2015

PROCOM

REPRESENTAÇÃO EM FACE DA SRA. ROSELY FERNANDES, DIRETORA DO PROCON, DEVERÁ SER NOTIFICADO NA SEDE DO ENTE PÚBLICO EM DESTAQUE.  .DESCUMPRIMENTO DA LC N. 131/2009 – NÃO APRESENTA QUALQUER DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO AS INFORMAÇÕES PÚBLICAS

Carlos Alberto Souza de Almeida

93/2015 Município de Codajás REPRESENTAÇÃO em face do Município de CODAJÁS, petos fatos e
fundamentos seguintes.
Com fundamento nos artigos g3 c/c BB da Constituição Estadual, no $ único
do art. 116 da Lei 2423/96 e no artigo 55 do Regimento lnterno, esle parquet de contas
requisitou ao Prefeito do Município de codajás informar e comprovar as medidas
adotadas para assegurar o acesso ao ensino infantil de todas as crianças de 4(quatro) e
5 (cinco) anos de idade resldentes no Município.
 Elissandra Monteiro Freire Alvares
94/2015 Município de Codajás REPRESENTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos seguintes.
Com fundamento nos artigos 93 c/c 88 da Constituição Estadual, no S único
do art. 116 da Lei 2423/96 e no artigo 55 do Regimento lnterno, este Parquet de Contas
requisitou ao Prefelto do Município de Santa lsabel do Rio Negro informar e comprovar
as medidas adotadas para assegurar o acesso ao ensino infantil de todas as crianças de
4(quatro) e 5 (cinco) anos de idade residentes no Município.
Elissandra Monteiro Freire Alvares
95/2015 Município de Maraã REPRESENTAÇÃO em face de MARAÂ, dev¡do à omissão em respgnder
requisicão contida no Ofício n 216/2015-MPC-AM.
Elissandra Monteiro Freire Alvares
96/2015 Município de Coari REPRESENTAÇAO em face do Município de COAR|, devido à omissão em
responder requisicão contida no Ofício n. 135/2015-MPC-AM.
Elissandra Monteiro Freire Alvares
97/2015 Município de Ipixuna REPRESENTAÇAO em face do Município de IPIXUNA, devido à omissão em
responder requisição contida no Ofício n. 23112O15-MPC-AM , pelos fatos e
fundamentos seguintes
Elissandra Monteiro Freire Alvares
98/2015 Município de Nova Olinda do Norte REPRESENTAÇÃO em face do Município de Nova Olinda do Norte,
à omissão em responder requisicão cont¡da no Oficio n. 22512O15-NIPC-AM
Elissandra Monteiro Freire Alvares
99/2015 Município de

Pauini

REPRESENTAÇÃO em face do Município de Pauini, devido à omissão em responder requisição contida no
Ofício n. 145/2015-MPC-AM
Elissandra Monteiro Freire Alvares
100/2015 Município de Manicoré REPRESENTAçÃO com o objet ivo de preconizar a apuraçáo exaustiva e a definição de responsabilidade do Senhor Prefeito de Manicoré, por possível ilegalidade gravíssima e lesão ao meio ambiente e à sadia qualidade de vida dos municípios e regiões vizinhas, no tocante do estado de má gestão quanto à disposição final de resíduos sólidos. Elissandra Monteiro Freire Alvares
101/2015 SEJUSC REPRESENTAÇÃO, com supedâneo no art. 288 e ss., do Regimento lnterno
do TCE/AM, em face da Sra. Maria das Graças Soares prola, Secretária de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC, que deverá ser
notificada na sede do ente público em destaque, situada na Av. Sete de
Setembro, n. 2130, Centr
PG
102/2015 Município de Nova Olinda do Norte REPRESENTAçÃO com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva e a
definição de responsab ilid ade do Senhor Prefeito de Nova Olinda do Norte,
por possÍvel llegalidade de natureza grave e por lesão gravíssima ao meio
ambiente e à sadia qualidade de vida dos munícipes e regiÕes vizinhas, no
tocante ao estado de má gestão quanto à disposição final de resíduos sólidos.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
103/2015 Município de Caapiranga REPRESENTAÇÃO em face do Município de CAAPIRANGA, devido à omissão em responder requisição contida no Ofício nº 132/2015-MPC-AM. Elissandra Monteiro Freire Alvares
105/2015 Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte REPRESENTAçÃO com o objetìvo de preconizar a apuração exaustiva e a
definição de responsabilid ade do Senhor Prefeito de Nova Olinda do Norte
por possíveì ilegalidade de natureza grave e por lesão gravíssima ao meio
ambiente e qualidade de vida dos municípios e regiões vizinhas.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
106/2015 MANAUSCULT REPRESENTAÇÃO com fìns de averiguar a legalidade do contrato firmado entre a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, com as empresas Vip Master Serviços de Engenharia e Navegação Ltda., contratada para serviço de montagem de palcos em eventos do município. Evelyn Freire de Carvalho
107/2015 Maternidade Ana Maria Braga REPRESENTAÇÃO com fins de averiguar a veracidade da Denúncia veiculada no
tocante ao sucateamento dos equipamentos da Maternidade Ana Maria Braga,
sofrendo médicos e enfermeiras com condições precárias no hospital
Evelyn Freire de Carvalho
108/2015 Prefeitura Municipal de Ipixinua REPRESENTAÇÃO com fins de averiguar a legalidade do Contrato firmado entre a
Prefeitura de Ipixuna e a empresa Disbran, para fornecimento de produtos inflamáveis
para a prefeitura
Evelyn Freire de Carvalho
109/2015 SEINFRA REPRESENTAÇAO com fins de averiguar a veracidade das inúmeras denúncias envolvendo a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas – SEINFRA, especialmente no que tange à legalidade dos contratos mencionados nas notícias dos jornais em anexo. Evelyn Freire de Carvalho
110/2015 Representação com pedido de suspensão cautelar, contra o descumprimento da Licença Ambiental de Instalação nº 055.2014 expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM, relativa ao Contrato de Obra Pública na Av. das Torres, Trecho 02, Cidade Nova, sob a responsabilidade da Secretária de Estado de Infraestrutura – SEINFRA e da executora Construtora ETAM Ltda., por danos ambientais consumados e iminentes no âmbito do Parque Estadual (urbano) Sumauma, sito nesta Capital, no bairro Cidade Nova. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
111/2015 CMM REPRESENTAÇÃO para propor APURAÇÃO mediante auditoria especial, de
possível ilegitimidade e antieconomicidade de despesas com alimentação,
efetuadas por vereadores da CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, via cota
para o exercício de atividade parlamentar – CEAP
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
112/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO para propor apuração da impessoalidade, Iegalidade,
economicidade e legitimidade da contratação direta da Universidade Federal de
Juiz de Fora, para realizar pesquisa de avariação de desempenho educacional
do Amazonas, pelo titular da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade
do Ensino (SEDUC).
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
113/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO para propor
apuração da legalidade, economicidade e legitimidade do Contrato n. 10412015
da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC),
celebrado sem licitação, via “carona” por adesão imotivada à Ata Municipal
de Registro de Preços n. 02012014-GERP-SEMAD, oriunda do Pregäo n.
10612014-Cl\ALlPrefeitura de Manaus, assim como da definição de
responsabilidades dos agentes envolvidos
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
114/2015 Prefeitura Municipal de Nhamundá REPRESENTAÇÃO em face do Município de Nhamundá. Elissandra Monteiro Freire Alvares
115/2015 Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas REPRESENTAÇÃO em razão dos fatos e fundamentos adiante expedidos: Atos concessórios de aposentadorias e pensões do TJAM. Elissandra Monteiro Freire Alvares/Ademir Carvalho Pinheiro
116/2015 Prefeitura Municipal de Envira REPRESENTAÇÃO em face do Município de Envira. Elissandra Monteiro Freire Alvares
117/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 09/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual “Colégio São Gabriel”, organização não governamental, sito no município de São Gabriel da Cachoeira. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
118/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 010/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Professor Romerito Brito, organização não governamental, sito no município de Juruá. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
119/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 019/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Dorothea de Souza Braga, organização não governamental, sito no município de Japurá. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
120/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 024/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Santa Thereza, organização não governamental, sito no município de Tefé. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
121/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 027/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Adelaide Cabral, organização não governamental, sito no município de Maués. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
122/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 054/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Maria Izabel Desterro e Silva, organização não governamental, sito no município de Iranduba. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
123/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 030/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Euclides Correa Vieira, organização não governamental, sito no município de Beruri. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
124/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 035/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Armando de Souza Mendes, organização não governamental, sito no município de Ipixuna. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
125/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 033/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Senador João Bosco Ramos de Lima, organização não governamental, sito no município de Iranduba. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
126/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 037/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres Comunitários “Um Salto para o Futuro” da Escola Estadual Pedro Santarém Peniber, organização não governamental, sito no município de Autazes. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
127/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 039/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, organização não governamental, sito no município de Coari. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
128/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 041/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Adelaide Cabral, organização não governamental, sito no município de Maués. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
129/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 045/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Pedro Aguirre, organização não governamental, sito no município de Manicoré. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
130/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 046/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Santina Filizola, organização não governamental, sito no município de Maués. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
131/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 051/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, organização não governamental, sito no município de Codajás. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
132/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 049/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Cecília Carneiro de Oliveira, organização não governamental, sito no município de Iranduba. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
133/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante oo Convênio nº 053/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade de Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Santa Isabel, organização não governamental, sito no município de Santa Isabel do Rio Negro. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
134/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade da Contratação da empresa Costa Rica Serviços Técnicos Ltda., pela Secretaria de Estado e Qualidade da Educação e Cultura – SEDUC, por meio de Pregão Eletrônico. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
135/2015 Prefeitura de Novo Airão REPRESENTAÇÃO em face da Prefeita do Município de Novo Airão, que deverá ser notificada na sede do ente público em destaque, situada na Rua João Paulo, qd 29 – Centro, Cep: 69.730-000. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
136/2015 Prefeitura de Lábrea REPRESENTAÇÃO em face do Prefeito do Município de Lábrea, que deverá ser notificado na sede do ente público em destaque, situada na Rua 22 de Outubro, nº 188 – Centro, Cep: 69.830-000. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
137/2015 Prefeitura de Canutama REPRESENTAÇÃO em face do Prefeito do Município de Canutama, que deverá ser notificado na sede do ente público em destaque, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 100 – Centro, Cep: 69.820-000. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
138/2015 Prefeitura de Ipixuna REPRESENTAÇÃO com fins de averiguar a veracidade de três denúncias em relação ao Município de Ipixuna, feitas pelo morador de Ipixuna, através do canal denuncia.mpc@tce.am.gov.br Evelyn Freire de Carvalho
139/2015 SEINFRA REPRESENTAÇÃO com pedido de Medida Cautelar Liminar, tendo em vista fortes indícios de graves irregularidades na gestão de contratos de obras públicas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça/Evely Freire de Carvalho
140/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA PROCURADORA EVELYN FREIRE DE CARVALHO, COM FINS DE AVERIGUAR A VERACIDADE DE 3 (TRÊS) DENÚNCIAS EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE IPIXUNA, FEITAS PELO SR. CYGLES STANLEY GADELHA SARAIVA, MORADOR DO MUNICÍPIO.
Evelyn Freire de Carvalho
141/2015 SEINFRA REPRESENTAÇÃO interposta pelo MPC, com pedido de Medida Cautelar Liminar, tendo em vista fortes indícios de graves irregularidades na gestão de contratos de obras públicas sob a responsabilidade da SEINFRA (resultado do Procedimento Preparatório nº 04/2015). Ruy Marcelo Alencar de Mendonça/Evely Freire de Carvalho
142/2015 SEDUC REPRESENTAÇÃO interposta pelo MPC, com pedido de Suspensão Cautelar contra a construção do Centro de Educação de Tempo Integral – CETI, no Município de Careiro/Am, realizado pela SEDUC Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
143/2015 SEDUC Representação para propor a apuração de legalidade, economicidade e legitimidade da contratação da empresa BDS Confecções Ltda, pela Seduc, por meio do Termo de Contrato nº 61/2015-SEDUC para fins de aquisição de fardamento escolar (calça e jaqueta) no valor global de R$ 32.824.800,00. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
144/2015 Prefeitura Municipal de Codajás Represetanção para propor a apuração de legalidade, impessoalidade e eficiência na gestão ambiental do Município de Codajás, em face da Denúncia de crime ambiental concernente a destruição de castanhal centenário, por meio de desmatamento e queimadas irregulares (Ofício nº 321/2015-RMAM). Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
145/2015 Secretaria de Estado de Política Fundiária Representação com pedido de Medida Cautelar tendo em vista fortes indícios de graves irregularidades na gestão do Pregão nº 1431/2015-CGL, no interesse e sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Política Fundiária – SPF. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça