Representações 2014

Nº DA REPRESENTAÇÃO

NÚMERO DO PROCESSO

ÓRGÃO

OBJETO (ASSUNTO)

PROCURADOR

01/2014

10083/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA

Representação com fins de averiguar o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do art. 26 da Lei de nº 8.666/93 na contratação direta da empresa C. S. Construções e Comércio Ltda. para a construção da rua de acesso ao porto, incluindo pavimentação, alçada e meio fio na sede do Município de Fonte Boa/AM, no valor de R$ 291.900,00 (duzentos e noventa e um mil e novecentos reais), em razão da omissão em responder à requisição da Corte de Contas.

Evelyn Freire de Carvalho

02/2014

310/2014

MUNICÍPIO DE TABATINGA

Representação com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público para preenchimento de 520 cargos efetivos para o município de Tabatinga, realizado com o intermédio do CETAM, por sua comissão permanente de concurso- COPEC, conforme edital nº 001/2013.

Evanildo Santana Bragança

03/2014

10136/2014

PREFEITURA MUNICIPAL TEFÉ

Representação com fins de averiguar a legalidade do contrato n. 93/2013, firmado entre a prefeitura de tefé e a a empresa Becca Construções Ltda-ME, para construção de escola com 04 salas, na comunidade Bonfim, no valor de R$ 1.071.714,26

Evelyn Freire de Carvalho

04/2014

10137/2014

MUNICÍPIO BOA VISTA

Representação para averiguar quais ajustes-termo de convênio ou outros, ficaram pendentes de prestação de contas, ensejando a inscrição do ente municipal no cadastro de inadimplentes junto a SEFAZ, so Sistema AFI e, consequentemente, a vedação de transferências voluntárias.

Evelyn Freire de Carvalho

05/2014

531/2014

SEPED

Representação com pedido de medida cautelar em face de Vânia Suely de Melo e Silva, Secretária de Estado dos direitos da pessoa com deficiência- SEPED, com vistas à imediata suspensão das seleções públicas para entidades que trabalham na defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência.

Evanildo Santana Bragança

06/2014

592/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS – CMM

Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade do aumento de despesas da CMM no final do exercício de 2013, segundo consta, excedente ao limite estabelecido pelo 29-a da constituição brasileira

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

07/2014

696/2014

FUNDAÇÃO DR. THOMAS

Representação em decorrência da realização do processo seletivo simplificado para contratação de profissionais na função de auxiliar de serviços municipais para exercerem a atividade de cuidados de idosos em vez de provimento de concurso

Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça

08/2014

699/2014

SEMAD

Representação contra a titular da SEMAD, bem como seu antecessor Serafim pereira.

Evelyn Freire de Carvalho

09/2014

750/2014

AADES

Representação com pedido de medida cautelar, em face do Estado do Amazonas (por assuntio relativo a AADES), com vistas à imediata suspensão do processo seletivo simplificado relativo ao edital nº 012/2014, destinado à contratação de profissionais com atribuições de cargo efetivo e posteriormente reconhecimento da ilegalidade da contratação excepcional e necessidade de realização do concurso público.

Evelyn Freire de Carvalho

10/2014

10454/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

11/2014

10450/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

12/2014

10443/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

13/2014

10444/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO RIO NEGRO

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

14/2014

10445/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

15/2014

10446/2014

PREFEITURA MUNICIAL DE AMATURÁ

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

16/2014

10447/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

17/2014

10448/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

18/2014

10449/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

19/2014

10451/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/ AM

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

20/2014

10452/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO DA VÁRZEA

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

21/2014

10453/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

22/2014

850/2014

SEMED

Representação com Pedido de Medida Cautelar, ante a existência de concretos indícios de invalidade do processo seletivo público simplificado de edital n. 03/2014, realizado pelo município de maués que podem causar graves prejuízos à ordem lega.

Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva

23/2014

852/2014

SEMED

Representação com Pedido de Medida Cautelar, ante a existência de concretos indícios de invalidade do processo seletivo público simplificado de edital n. 01/2014, realizado pelo município de maués que podem causar graves prejuízos à ordem lega.

Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva

24/2014

853/2014

SEMED

Representação com Pedido de Medida Cautelar, ante a existência de concretos indícios de invalidade do processo seletivo público simplificado de edital n. 02/2014, realizado pelo município de maués que podem causar graves prejuízos à ordem lega.

Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva

25/2014

10528/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

26/2014

10522/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

27/2014

10521/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPURÁ

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

28/2014

10520/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

29/2014

10519/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE UARINI

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

30/2014

10518/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE URUCARÁ

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

31/2014

10509/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPAUÁ

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

32/2014

10523/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

33/2014

10524/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

34/2014

10525/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

35/2014

10526/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DA OLIVENÇA

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

36/2014

10527/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

Representação pelo descumprimento da LC 131/2009

PG

Adendo/09

750/2014

AADES

Adendo- Representação- Processo nº 750/2014-TCE-AM

Evelyn Freire de Carvalho

37/2014

1006/2014

SEMED

Representação com pedido de provimento liminar inaudita altera parte em face de Pauderney Tomas Avelino, ex-secretário municipal de educação, e Humberto Michiles, atual, em razão de possíveis ilegalidades perpetradas no processo nº 2013/4114.4147.12760, que declarou inexigível o procedimento licitatório para a aquisição de revistas em quadrinho e almanaques da Turma da Mônica, bem como no termo de contrato de aquisição nº 078/2013, resultante do primeiro, com iminente risco de dano ao erário municipal.

João Barroso de Souza

38/2014

10781/2014

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

Representação referente ao comunicado sobre superfaturamento na compra de material escolar no município de Manaquiri, por meio do of de nº 3.930.2013.PGJ.784634.2013.53336.

Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva

39/2014

1408/2014

CMM

Representação com fim de apurar possível ilegalidade, ilegitimidade e antieconomicidade de despesa alusiva a cota para o exercício de atividade parlamentar em período de recesso da CMM.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

40/2014

1409/2014

SEDUC

Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade da contratação de pessoal temporário para compor o quadro de magistério da SEDUC.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

41/2014

10923/2014

PREFEITURA DE TEFÉ

Representação com pedido de medida cautelar, ante a existência de concretos indícios de invalidade de disposições do edital n. 001/2013, de 13 de março de 2014, de concurso promovido pela prefeitura municipal de Tefé, destinado ao provimentos de cargos efetivos.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

42/2014

10941/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ

Representação contra o Presidente da Câmara de Humaitá, senhor Rademacker Chaves, com domicílio legal na Câmara de Humaitá no que tange à atualização dos Portais de Transparência Pública (LC 131/2009)

PG

43/2014

10942/2014

PREFEITURA DE HUMAITÁ

Representação contra o Prefeito de Humaitá, senhor José Cidinei Lobo do Nascimento, com domicílio legal na Prefeitura de Humaitá no que tange à atualização dos Portais de Transparência Pública (LC 131/2009)

PG

44/2014

1528/2014

SEDUC

Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade do contrato n. 313/2013-seduc , entre a empresa evo digital media consultoria e tecnologia ltda, e Seduc, visando aquisição de 15.291 kits eletrônicos com metodologia de ensino digital.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

45/2014

1525/2014

SEDUC

Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade do contrato n. 016/2013-seduc , entre a empresa INN tecnologia lda e Seduc, cujo objeto é a prestação de serviços de locação, instalação, configuração, integração, operações de segurança com serviços de monitoramento de escolas da rede estadual.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

46/2014

11130/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ

Representação contra o prefeito de Juruá-Am, Sr. Tabira Ferreira, relacionadas a supostas irregularidades na contratação de pessoal.

Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça

47/2014

11272/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ANAMÃ

Descumprimento da LC 131/2009

PG

48/2014

11270/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ

Descumprimento da LC 131/2009

PG

49/2014

11271/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE

Descumprimento da LC 131/2009

PG

50/2014

11269/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS

Descumprimento da LC 131/2009

PG

51/2014

11268/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA

Descumprimento da LC 131/2009

PG

52/2014

11267/2014

CÂMARA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT

Descumprimento da LC 131/2009

PG

53/2014

11135/2014

CÂMARA MUNICIPALL BOA VISTA DO RAMOS

Descumprimento da LC 131/2009

PG

54/2014

11141/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARÃES

Descumprimento da LC 131/2009

PG

55/2014

11140/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE BERURI

Descumprimento da LC 131/2009

PG

56/2014

11254/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA

Descumprimento da LC 131/2009

PG

57/2014

11139/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE CANUTAMA

Descumprimento da LC 131/2009

PG

58/2014

11138/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAURI

Descumprimento da LC 131/2009

PG

59/2014

11255/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE JUTAÍ

Descumprimento da LC 131/2009

PG

60/2014

11256/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA

Descumprimento da LC 131/2009

PG

61/2014

11257/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO

Descumprimento da LC 131/2009

PG

62/2014

11259/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI

Descumprimento da LC 131/2009

PG

63/2014

11260/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI

Descumprimento da LC 131/2009

PG

64/2014

11261/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

Descumprimento da LC 131/2009

PG

65/2014

11142/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ANORÍ

Descumprimento da LC 131/2009

PG

66/2014

11262/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE JURUÁ

Descumprimento da LC 131/2009

PG

67/2014

11263/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA

Descumprimento da LC 131/2009

PG

68/2014

11266/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

Descumprimento da LC 131/2009

PG

69/2014

11274/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA

Descumprimento da LC 131/2009

PG

70/2014

11273/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAQUIRI

Descumprimento da LC 131/2009

PG

71/2014

11253/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ

Descumprimento da LC 131/2009

PG

72/2014

11252/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÉS

Descumprimento da LC 131/2009

PG

73/2014

11211/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA

Contratos 001/2014 (pregão presencial n.010/2013), firmados pela Prefeitura Municipal de Fonte Boa com a empresa Alegra Indústria e Comércio LTDA.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

74/2014

11210/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA

Contratos 001/2014 e 002/2014, firmados pela Prefeitura Municipal de Fonte Boa com a empresa MRP Excelso Serviços e Construções LTDA.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

75/2014

11602/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

Descumprimento da LC 131/2009

PG

76/2014

11330/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

Descumprimento da LC 131/2009

PG

77/2014

11329/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS

Descumprimento da LC 131/2009

PG

78/2014

11325/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE

Descumprimento da LC 131/2009

PG

79/2014

11212/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA

Descumprimento da LC 131/2009

PG

80/2014

11213/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO

Descumprimento da LC 131/2009

PG

81/2014

11221/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI

Descumprimento da LC 131/2009

PG

82/2014

11220/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ

Descumprimento da LC 131/2009

PG

83/2014

11219/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE URUCARÁ

Descumprimento da LC 131/2009

PG

84/2014

11214/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE URUCURITUBA

Descumprimento da LC 131/2009

PG

85/2014

11215/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

Descumprimento da LC 131/2009

PG

86/2014

11216/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

Descumprimento da LC 131/2009

PG

87/2014

11243/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

Descumprimento da LC 131/2009

PG

88/2014

11244/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

Descumprimento da LC 131/2009

PG

89/2014

11245/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE

Descumprimento da LC 131/2009

PG

90/2014

11246/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

Descumprimento da LC 131/2009

PG

91/2014

11247/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS

Descumprimento da LC 131/2009

PG

92/2014

11248/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA

Descumprimento da LC 131/2009

PG

93/2014

11249/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES

Descumprimento da LC 131/2009

PG

94/2014

11250/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA

Descumprimento da LC 131/2009

PG

95/2014

11251/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA

Descumprimento da LC 131/2010

PG

96/2014

11217/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI/AM

Descumprimento da LC 131/2011

PG

97/2014

11222/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU

Descumprimento da LC 131/2012

PG

98/2014

11331/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS

Representação com o escopo de averiguar quais ajustes – termos de convênio ou outros – da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos ficaram pendentes de prestação de contas.

Evelyn Freire de Carvalho

99/2014

1965/2014

GABINETE MILITAR

Representação devido a omissão em responder acerca da contratação direta da Empresa Direção Produções Ltda-ME

Elissandra Monteiro Freire Alvares

100/2014

1963/2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Representação para apurar possível ilegalidade nos pagamentos realizados aos magistrados e servidores do TJ/AM conforme veiculado em matéria do Jornal A Crítica publicada em 22.04.2014

Elissandra Monteiro Freire Alvares

101/2014

11277/2014

PREFEITURA DE MAUÉS

Representação devido a omissão em responder o ofício nº 22/2012-MPC-EMF sobre o edital 01/2012/SEMED para admissão em caráter excepcional de profissionais.

Elissandra Monteiro Freire Alvares

102/2014

2034/2014

SEMULSP

Representação contra o secretário da SEMULSP, referente ao Of. N. 143/2012/MP-FCVM sobre a contratação de prestadoras de serviço da coleta de lixo em Manaus.

Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça

103/2014

2133/2014

SEINFRA

Representação pela falta de resposta satisfatória ao Of. N. 43/2014/MP-EMF, sobre a construção da Cidade Universitária de Iranduba

Elissandra Monteiro Freire Alvares

104/2014

11355/2014

PREFEITURA DE MAUÉS

Representação  pela malversação de recursos destinados às esoclas da rede municipal de nesino do município de Maués-AM.

Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva

105/2014

2444/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS

Representação para puara possivel má-gestão e ilegalidade por consume excessivo e descontrole de despesas com combustíveis e lubrificantes

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

106/2014

2609/2014

INSTITUTO NOVOS CAMINHOS

Apurar a legalidade da parceria firmada entre o estado do Amazonas , por meio da Secretaria de Estado da Saude e a Sociedade de Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saude Novos Caminhos (Instituto Novos Caminhos)

Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva

107/2014

11529/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU

INDÍCIOS DE ILEGALIDADE PERPETRADAS PELO SR. WANDERLEY SOARES BARROSO SOBRE O VALOR DE R$ 7.800.00 COMO SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES DAQUELA MUNICIPALIDADE

Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva

108/2014

2628/2014

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

DESCUMPRIMENTO DA LC 131/2009 E LEI DE ACESSO 12.527/2011

PG

109/2014

2629/2014

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO – SEAD

DESCUMPRIMENTO DA LC 131/2009 E LEI DE ACESSO 12.527/2011

PG

110/2014

2647/2014

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS

DESCUMPRIMENTO DA LC 131/2009 E LEI DE ACESSO 12.527/2011

PG

111/2014

2648/2014

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA – SPF

DESCUMPRIMENTO DA LC 131/2009 E LEI DE ACESSO 12.527/2011

PG

112/2014

2650/2014

SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – SEPROR

DESCUMPRIMENTO DA LC 131/2009 E LEI DE ACESSO 12.527/2011

PG

113/2014

2633/2014

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – SEJUS

DESCUMPRIMENTO DA LC 131/2009 E LEI DE ACESSO 12.527/2011

PG

114/2014

2651/2014

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SEPED

DESCUMPRIMENTO DA LC 131/2009 E LEI DE ACESSO 12.527/2011

PG

115/2014

2652/2014

SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO DO AMAZONAS – SUHAB

DESCUMPRIMENTO DA LC 131/2009 E LEI DE ACESSO 12.527/2011

PG

116/2014

2653/2014

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS – JUCEA

DESCUMPRIMENTO DA LC 131/2009 E LEI DE ACESSO 12.527/2011

PG

117/2014

11558/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA/AM

Representação pela acumulação de cargos do Sr. Antonio Alves de Lima Filho, Secretario Municipal de Educação e Vigia na Secretaria Municipal de Educação, recebendo cumulativamente os vencimentos de ambos os cargos.

Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva

118/2014

2716/2014

INSTITUTO DE TERRAS NO ESTADO DO AMAZONAS- ITEAM

DESCUMPRIMENTO DA LC 131/2009 E LEI DE ACESSO 12.527/2011

PG

119/2014

2717/2014

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS – IPEM

DESCUMPRIMENTO DA LC 131/2009 E LEI DE ACESSO 12.527/2011

PG

120/2014

2718/2014

CENTRO DE TECNOLOGIA DO AMAZONAS – CETAM

DESCUMPRIMENTO DA LC 131/2009 E LEI DE ACESSO 12.527/2011

PG

121/2014

2719/2014

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM

DESCUMPRIMENTO DA LC 131/2009 E LEI DE ACESSO 12.527/2011

PG

122/2014

2720/2014

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS – COSAMA

DESCUMPRIMENTO DA LC 131/2009 E LEI DE ACESSO 12.527/2011

PG

123/2014

11541/2014

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TABATINGA- IPRETAB

Representação de referente a noticiaas de diversas irregularidades envolvendo o ipretab apresentação de documentos relativos às conclusões de auditoria do Ministério da Previdência acerca do IPRETAB em 2010 e 2013.

Evanildo Santana Bragança

124/2014

2839/2014

FUNDAÇÃO DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

DESCUMPRIMENTO DA LEI 8429/1992. REFERENTE AO OFICIO REQUISITÓRIO Nº 80/2014-MP-EFC

PG

125/2014

2876/2014

PREFEITURA  DO MUNICPIO DE MAUÉS

Representação referente a possiveis ilegalidade na celebração do Termo de Convênio 32/2012, entre a Prefeitura de Maués e a SEINFRA.

Elissandra Monteiro Freire Alvares

126/2014

2874/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

Representação referente a imediata suspensão do concurso pubico (diversos cargos) regulado pelo Edital nº 001/2014. APENSAR AO PROCESSO Nº 2520/2014

Elizângela Lima Costa Marinho

127/2014

11597/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO DA VÁRZEA

Representação para apurar possivel ilegalidade na Situação Emergencial de acordo com o Decreto nº 26, de 08 de maio de 2014, e consequente dispensa de licitação efetivas em decorrencis desa circunstancia.

Elissandra Monteiro Freire Alvares

128/2014

11598/2014

PREFEITURA MUNICIPALDE MANACAPURU

Representação para apurar possivel ilegalidade na Situação Emergencial de acordo com o Decreto nº 597  de 16 de maio de 2014, e consequente dispensa de licitação efetivas em decorrencis desa circunstancia.

Elissandra Monteiro Freire Alvares

129/2014

11744/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

Representação com o escopo de averiguar a ausência de repasse de contribuições previddenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS

Evelyn Freire de Carvalho

130/2014

11793/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA

Representação com o escopo de averiguar a possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no DECRETO N.009/2014, de 20/05/2014, do prefeito de Fonte Boa, Josué Suediney de Souza Araújo,  que declara situação emergencial no município.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

131/2014

11792/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ

Representação com o escopo de averiguar a possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no DECRETO N.024/2014, de 10/06/2014, do prefeito de Japurá, Raimundo Guedes dos Santos e da Secretária Municipal de Administração e Coordenação, Maria Júlia Dantas da Silva,   que declara situação emergencial no município.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

132/2014

11791/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ

Representação com o escopo de averiguar a possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no DECRETO N.013/2014, de 19/05/2014, do prefeito de Jutaí, Paulo Coelho Fonseca,  que declara situação emergencial no município.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

133/2014

11790/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ

Representação com o escopo de averiguar a possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no DECRETO N.126/2014, de 22/05/2014, do prefeito de Maraã, Luiz Magno Praiano Moraes,  que declara situação emergencial no município.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

134/2014

11789/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ

Representação com o escopo de averiguar a possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no DECRETO N.077/2014, de 23/05/2014, do prefeito de Tefé, Antenor Moreira Paz,  que declara situação emergencial no município.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

135/2014

11788/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI

Representação com o escopo de averiguar a possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no DECRETO N.062/2014, de 20/05/2014, do prefeito de Uarini, Carlos Gonçalves de Souza Neto,  que declara situação emergencial no município.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

136/2014

11809/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ

Representação para propor apuração da legalidade e legitimidade da criação e provimento de cargos públicos comissionados de assessor de relações públicas I e II, sem exigência dos requisitos de formação específica.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

137/2014

3292/2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC

REPRESENTAÇÃO contra a SEDUC, em decorrência da omissão da fiscalização do contrato firmado com a empresa Terceirizada "BRS PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO", que se encontra inadiplente com o pagamento dos salários dos funcionário da área de serviço gerais das escolas estaduais.

Evelyn Freire de Carvalho

138/2014

3293/2014

SEMULSP

REPRESENTAÇÃO contra SEMULPS, em decorrência de insuficiência de informações  e justificativas relacionadas ao desenbolso, nos primeiros cinco meses do ano de 2014, de aproximadamente R$5.000.000,00  na retirada de 3.500 toneladas de lixo dos igarapés da cidade de Manaus.

Evelyn Freire de Carvalho

139/2014

3344/2014

FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO DR. THOMAS

REPRESENTAÇÃO contra FUNDAÇÃO DR. THOMAS em decorrência da prorrogação do prazo do Contrato n. 05/2013-FDT, referente à prestação de serviço de limpeza e conservação, operada por meio de Termo aditivado

Evelyn Freire de Carvalho

140/2014

11849/2014

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

Representação com o escopo de averiguar o motivo que enseja o constante atraso no pagamento de funcionários públicos municipais.

Evelyn Freire de Carvalho

141/2014

3396/2014

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD

Representação com fins de averiguar a legalidade do contrato de prestação de serviço n. 02/2014, firmado entre o municipio de Manaus através da SEMAD, e a empresa TRIVALE ADMINISTRADORA LTDA.

Evelyn Freire de Carvalho

142/2014

3550/2014

MANAUSCULT

Representação com fins de averiguar a legalidade do contrato de patrocínio nº 006/2014, firmado entre o município de manaus, por intermédio da  manauscult e o grêmio recreativo  escola de samba vitória régia, cujo objeto corresponde ao fornecimento de apoio financeiro na ordem de 125.000,00 para participar do desfile de manaus em 2014.

Evelyn Freire de Carvalho

143/2014

3548/2014

SEINFRA

REPRESENTAÇÃO contra a secretaria de estado de Infraestrutura, em decorrência da insuficiência de informação e justificativas relacionadas ao desembolso de R$ 1.000.000,00 para melhoria de 100 casas de conjunto Habitacional Viver Melhor.

Evelyn Freire de Carvalho

144/2014

3659/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA

REPRESENTAÇÃO COM MEDIDA CAUTELAR  com vistas à imediata suspensão do concurso público relativo ao edital 01/2014, da Prefeitura Municipal do Careiro da Várzea

Elissandra Monteiro Freire Alvares

145/2014

3705/2014

ALE/AM

REPRESENTAÇÃO COM MEDIDA CAUTELAR com vistas a apurar os gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça

146/2014

3841/2014

SEDUC

REPRESENTAÇÃO para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade da contratação direta da Cooperativa Central Gaúcha Ltda. (CNPJ n. 88.933.114/0016-11) no valor de R$. 7.041.103,33 pela SEDUC

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

147/2014

3842/2014

IPAAM

REPRESENTAÇÃO COM MEDIDA CAUTELAR com vistas à imediata suspensão do concurso público regulado pelo edital nº 001/2014, do IPAAM, cujas inscrições ocorrerão no período de 5 a 29 de setembro, por meio da empresa Cetro Concursos

João Barroso de Souza

148/2014

3875/2014

SEDUC

REPRESENTAÇÃO para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade das contratações diretas da empresa Eridata Comércio de Materiais Eletrônicos Ltda. com a SEDUC.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

149/2014

3874/2014

SEDUC

REPRESENTAÇÃO para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade das aquisições, efetuadas pela SEDUC, sem licitação, por meio de adesão a atas de registro de preços externas (CAE) de nº 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2014.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

150/2014

3896/2014

DETRAN

REPRESENTAÇÃO para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade das aquisições efetuadas pelo DETRAN, sem licitação, por meio de adesão a atas de registro de preços externas (CAE) de nº 002, 003, 004, 006, 007, 008 e 009/2014.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

151/2014

3952/2014

 

REPRESENTAÇÃO com pedido de medida liminar, contra o Estado do Amazonas,  representado pela Procuradoria Geral do Estado, no sentido de apurar e resolver possíveis irregularidades em diversos contratos firmados no âmbito da Administração Estadual, decorrente da não revisão dos preços praticados em contratos administrativos envolvendo empresas beneficiadas pela desoneração tributária do Plano Brasil Maior, nos termos do art. 7° da Lei 12.546/2011 e modificações posteriores.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (principal); ACP; EMF; Elizângela Lima Costa Marinho; Evanildo Santana Bragança; Evelyn Freire de Carvalho; FCVM; JBS; e RCKS.

152/2014

4130/2014

SEDUC

REPRESENTAÇÃO com pedido de providência instrutória cautelar liminar, para apurar possível invalidade na gestão de convênios no âmbito da SEDUC.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

153/2014

4674/2014

SEDUC

REPRERSENTAÇÃO PARA PROPOR apuração da legalidade, economicidade e legitidade as contratação de pessoal remporário para compor o quadro de magistério da SEDUC.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

154/2014

12791/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ

REPRESENTAÇÃO PARA apuração da legalidade, economicidade e legitimidade na escolha nas aquisição, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Tefé, sem licitação, por meio de adesão à ata de registro de preço externas de número 008/2014/CML (SEMEF/MARAÃ)

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

155/2014

5326/2014

SEDUC

REPRESENTAÇÃO PARA apuração de possíveis irregularidades atinentes o contratos para o fornecimento de merenda escolar pela seduc com a empresa RIPASA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

156/2014

5325/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS

REPRESENTAÇÃO PARA apurar possíveis irregularidades atinentes a contratações direta por dispensa.

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça

157/2014

10015/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ

REPRESENTAÇÃO PARA APURAR IRREGULARIDADE CONTRA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN.

Elizângela Lima Costa Marinho